A partir desta foto, responda depressa: quem é Aung San Suu Kyi?
a) uma terrorista
b) uma lider revolucionária
c) uma defensora pacífica da democracia
d) uma criminosa política
Depois de 20 anos presa, Aung San Suu Kyi, que é prêmio Nobel da Paz, será julgada pelo "crime" de oposição ao governo.
Você leu bem. 20 anos de prisão preventiva para só agora ter o mérito do processo julgado.
O Blog Extradição indica o site da Refugees United (RU) .
Trata-se de uma ONG com sedes na Dinamarca, Nova Iorque e São Paulo que tem como missão diminuir os obstáculos entre os que buscam e quem é procurado, a fim de permitir que os refugiados tenham um acesso direto com quem precisam.
Conheça mais o trabalho da RU pelo site: http://www.refunite.org.
MS da República da Itália contra o ato do Brasil que concedeu refúgio a Cesare Battisti - MS Nr. 27875. Procurador Geral da República emite parecer pela extinção do processo sem julgamento do mérito.
O Brasil promulga, mediante o Decreto 6.832/2009, o tratado com o Governo da República do Suriname sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, celebrado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005.
Insta observar que, expressamente, o Tratado não versa sobre Extradição. Dispõe o artigo 3º:
Insta observar que, expressamente, o Tratado não versa sobre Extradição. Dispõe o artigo 3º:
ARTIGO 3É, no mínimo, curioso um Tratado Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal não prever a possibilidade de extradição. Qual seria a razão para esta ressalva?
Denegação de Assistência
O presente Tratado não se aplicará nos seguintes casos:
a) busca, prisão ou encarceramento de pessoa processada ou julgada criminalmente com a intenção de obter-se a extradição da pessoa;