BRASÍLIA - O texto do pacto republicano assinado ontem deixou de fora dois temas que chegaram a ser discutidos nas reuniões preparatórias entre técnicos dos Três Poderes. Por sugestão do Supremo Tribunal Federal (STF), entraria no pacto a decisão de aperfeiçoar a legislação que trata dos processos de extradição. A segunda proposta obrigaria o governo a submeter ao Senado a indicação do advogado-geral da União, hoje nomeado livremente pelo presidente da República.
A primeira das sugestões, de esclarecer dispositivos da lei de extradição, não chegou a entrar em nenhuma das versões do texto. Foi logo rechaçada pelo Executivo, diante da polêmica que envolve a concessão de refúgio político e o processo de extradição no STF do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália a prisão perpétua por homicídios.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A primeira das sugestões, de esclarecer dispositivos da lei de extradição, não chegou a entrar em nenhuma das versões do texto. Foi logo rechaçada pelo Executivo, diante da polêmica que envolve a concessão de refúgio político e o processo de extradição no STF do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália a prisão perpétua por homicídios.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Comments
0 Response to 'Extradição fica fora do texto do pacto republicano'
Postar um comentário
Regras para os comentários:
- Todos os comentários são lidos e moderados previamente;
- Seu comentário precisa ter relação com o assunto do post;
- Não inclua links desnecessários no conteúdo do seu comentário;
- Se quiser deixar sua URL, comente usando a opção OpenID.
OBS: Os comentários dos leitores não refletem as opiniões do blog.